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20/10/23 às 11h18 - Atualizado em 20/10/23 às 11h18

Avança regularização para mais de 54 mil pessoas em duas RAs

Conplan aprova decreto para área de interesse social e projeto para quadras no Ville de Montagne, beneficiando moradores de São Sebastião e do Jardim Botânico

Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger

Por unanimidade de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (19), duas iniciativas que permitirão avançar o processo de regularização de áreas nas regiões administrativas (RAs) de São Sebastião e do Jardim Botânico, beneficiando mais de 54,7 mil pessoas.

Para São Sebastião, foi aprovada a proposta de decreto que define a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião. No local estão os bairros Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12.

Oito locais estão na poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião | Foto: Arquivo/Agência Brasília

Por ser uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais. O órgão estima que haja mais de 53 mil pessoas no núcleo urbano.

“Essa é uma poligonal regularizável de São Sebastião. Estamos definindo a poligonal, e o projeto será realizado pela Codhab”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A Codhab dependia dessa definição da poligonal para um projeto que já está pronto. Basicamente, é uma questão operacional para podermos avançar com o processo de regularização”, ressalta.

Segundo o relator do processo e representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço, a proposta é técnica e simples, mas “muito importante para prosseguir com a regularização de uma área de interesse social”.

Após a aprovação do Conplan, o texto será enviado para assinatura do decreto pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Jardim Botânico

Também foi aprovado o projeto de regularização das quadras QSB 01, QSB 02, QSB 04 e QSB 06 do condomínio Ville de Montagne, no Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho 1, no Jardim Botânico. Ao todo, são 42,68 hectares, o equivalente a mais de 42 campos de futebol, com 432 lotes e uma população estimada em 1.747 pessoas.

“Parabenizo a todos os envolvidos por mais esse avanço na regularização. É um processo muito aguardado pelos moradores do Ville de Montagne”, lembrou Marcelo Vaz.

O próximo passo é o projeto ser aprovado por decreto e publicado no DODF. O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a divulgação do decreto. A partir da publicação, os responsáveis pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório.

Além disso, o Conplan também aprovou um parcelamento do solo no km 03, BR-020, localizado em Sobradinho.

Pesquisa sobre déficit habitacional

Ao final das deliberações, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentou para os integrantes do Conplan uma prévia do levantamento chamado “Déficit Habitacional e Demanda Habitacional do Distrito Federal”. A pesquisa é uma atualização com base no ano de 2021, que apontou um déficit habitacional geral no DF de 100.701 domicílios.

“Basicamente, o foco desse déficit são as pessoas que serão atendidas pelos programas de habitação de interesse social. Por isso, propusemos a Lei do Parcelamento do Solo com foco social. Não tenho dúvida que será um instrumento que ajudará muito na diminuição desse déficit habitacional”, destacou Marcelo Vaz.

*Com informações da Seduh-DF