Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal convoca, através da Secretaria Executiva das Cidades, vendedores ambulantes para concessão de autorizações eventuais (licenças especiais), para o evento com entretenimento, agricultura e pecuária “31ª EXPOABRA 2023”, que ocorrerá nos dias 03 a 17/09/2023, no Parque de Exposição da Granja do Torto – Lago Norte/DF, com 40 vagas para Barracas (3x3m) e 20 vagas para Circulantes, em área pública no estacionamento do Parque de Exposição.

Os vendedores ambulantes interessados devem comparecer no Prédio do IBRAM, SEPN QD. 511 BLOCO C, TÉRREO – Brasília/DF, para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 24/08/2023, de 09:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00hs.

No momento da inscrição, os requerentes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome, foto no celular trabalhando na barraca ou com isopor, carrinho utilizada para comércio ambulante.

De acordo com a Ordem de Serviço nº 41, de 28/12/2022 (para exercício de 2023), da Administração Regional do Lago Norte será cobrado o valor de R$ 0,68 por dia, o m² de área pública utilizada, então nos dias 03 a 17/09/2023 (15 dias) será cobrado dos contemplados para Barraca – R$ 91,80 e dos Circulantes – R$ 40,80, através do DAR eletrônico da Secretaria de Estado de Economia do DF.

Serão reservadas 02 vagas para Barraqueiros e 01 vaga para Circulante, atendendo 5% do total de vagas, como cota mínima para atender PCD (pessoas com deficiências), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), de acordo com Decreto 9.508/2018.

Em havendo inscrições validadas acima da quantidade de vagas ofertadas, com presença dos ambulantes requerentes que estiverem no recinto, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades procederá sorteio imediatamente após o término do horário previsto, para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados.

– Os licenciados não poderão comercializar bebidas destiladas e em garrafas de vidro, tendo que servir, a bebida vendida, em copo plástico e comida em prato e talheres descartáveis. O churrasquinho somente poderá ser entregue aos consumidores em pratinhos de plástico, fora do espeto. Os ambulantes são responsáveis por recolher e ensacar o lixo gerado na barraca.

A divulgação dos contemplados será no dia 28/08/2023, na parte da tarde no site da SEGOV.(www.segov.df.gov.br)    

A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 01/09/2023 (sexta-feira), de 09:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00hs, no Prédio do Anexo do Buriti, sala 911.

Informações: Diretoria de Mobiliários Móveis/Gerência de Ambulantes – (061) 3313-5915/5934.

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