Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

O primeiro debate público sobre a minuta do Projeto de Lei Complementar que autoriza o uso residencial em imóveis comerciais do Setor Comercial Sul (SCS) será no dia 21 de setembro, às 14h30, por videoconferência em função das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de flexibilizar o uso dos imóveis comerciais, localizados nas quadras de 1 a 6 do SCS, integra o Programa Viva Centro! , um conjunto de medidas para revitalizar as áreas centrais de Brasília, iniciando-se pelo SCS.

A convocação para a reunião pública está no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (11). A minuta do PLC já foi apresentada de forma preliminar ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e ao  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Consulte aqui para ter acesso a minuta do PL 

Serviço
Data: 21 de setembro (segunda-feira) de 2020
Horário de início: 14h30
Local: via videoconferência

*Com informação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Agência Brasília* I Edição: Carolina Jardon