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26/03/24 às 16h52 - Atualizado em 26/03/24 às 16h52

Sancionada reestruturação da carreira da Polícia Penal

Impacto financeiro com o reajuste para a categoria é estimado em R$ 296 milhões até 2026; secretaria conta com mais de dois mil servidores

Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça (26), a lei que reestrutura a carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). Com o reajuste, o subsídio desses profissionais vai variar de R$ 9.428,40 a R$ 18.417,51.

O aumento contempla aproximadamente 2.144 servidores da secretaria. Eles são responsáveis por cuidar dos mais de 16,7 mil custodiados em oito unidades prisionais e os que cumprem regime semiaberto.

 

Para o governador Ibaneis Rocha, a reestruturação é mais do que justa tendo em vista os serviços prestados pela categoria | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

 

Para que o reajuste fosse possível, o GDF previu um impacto orçamentário-financeiro na despesa de pessoal na ordem de R$ 77,9 milhões em 2024, R$ 104,6 milhões em 2025 e de R$ 113,5 milhões em 2026, totalizando os mais de R$ 296 milhões até 2026.

Para o governador Ibaneis Rocha, a reestruturação é mais do que justa tendo em vista os serviços prestados pela categoria. “Era algo esperado há mais de um ano e agora conseguimos concluir essa alteração fazendo com que eles recebam os mesmos 18% de reajuste a que outras categorias tiveram direito. Os policiais penais prestam um grande serviço ao Distrito Federal e nada mais justo que esse reconhecimento”, disse Ibaneis Rocha.

 

Wenderson Souza e Teles: “Ao transformar a remuneração em subsídio, todas as verbas complementares dos policiais vão ser incorporadas em uma parcela única. Isso vai corrigir distorções da carreira”

 

Na visão do secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, a reestruturação faz justiça ao contemplar a única carreira que não tinha recebido aumento do GDF.

“É um momento histórico para a carreira da Polícia Penal. O governador Ibaneis Rocha foi muito sensível à carreira. Ao transformar a remuneração em subsídio, todas as verbas complementares dos policiais vão ser incorporadas em uma parcela única. Isso vai corrigir distorções da carreira, como a de alguns policiais que estavam em plantão e ganhavam mais que os em expediente normal e outros que estavam com afastamento médico e perdiam algumas verbas indenizatórias. Com esse subsídio, isso vai ser tudo corrigido. Vai ser pago em parcela única e vai dar um tratamento uniforme para toda a carreira”, argumenta o secretário.

A sanção do documento ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha com a presença do titular da Seape; do secretário de Comunicação, Weligton Moraes; do presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Wellington Luiz; do deputado federal Rafael Prudente; do deputado distrital Hermeto; e do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), Paulo Rogério da Silva.

“A reestruturação entra pra história da nossa carreira. A carreira terá eterna gratidão pelo governador Ibaneis Rocha honrar e reconhecer a polícia penal efetivamente como policiais”, elogiou Paulo Rogério da Silva.

Valorização da categoria

Neste ano, a categoria foi contemplada com a Carteira de Identidade Funcional, desenvolvida em conformidade com o manual de identidade visual (MIV), e com a criação do brasão da Polícia Penal.

No ano passado, o GDF investiu R$ 10 milhões na compra de 57 veículos para compor a fiscalização policial, o transporte de presos e todas as atividades desenvolvidas nas unidades prisionais. Na ocasião, também foram formados 1.563 aprovados no concurso público, sendo que, pouco a pouco, esses profissionais têm sido nomeados.

Em 2021, a Lei Nº 7.002 alterou a nomenclatura do cargo de Agente de Execução Penal e a carreira de Execução Penal Polícia Penal e carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, respectivamente. A atual gestão também criou a indenização de serviço voluntário vinculado à carreira.