Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

Para dar início à construção das sedes do Conselho Tutelar em Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) formalizou a contratação das duas empresas de engenharia vencedoras da licitação realizada em julho do ano passado. Os extratos dos contratos foram publicados nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial do Distrito Federal, e somam R$ 3,2 milhões, recursos destinados do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF).

“Concluímos mais um passo para a construção dessas unidades de Conselho Tutelar no DF. O nosso objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às nossas crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente”, defendeu a secretária da Sejus, Marcela Passamani.

“Sabemos que o Conselho Tutelar recebe e acompanha, na maioria das vezes, famílias em situação de extrema vulnerabilidade e violação de direitos. Por isso, precisamos garantir que as nossas meninas e meninos possam se sentir seguros, confortáveis e acolhidos nesse lugar”, completou.

Em Santa Maria e Cidade Estrutural, os conselhos já funcionam em espaços alugados. Já no Sol Nascente, será um dos primeiros equipamentos públicos da nova região administrativa. As unidades construídas vão contar com espaço planejado, incluindo parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.

Conselhos

As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania, pasta com a atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF.

Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania