Regulamentação
12/02/25 às 10h35 - Atualizado em 05/05/25 às 14h34
DECRETO Nº 42.005, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto nº 40.677, de 30 de abril de 2020, que institui o Programa GDF Presente e dá outras providências.
DECRETO Nº 40.677, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Institui o Programa GDF PRESENTE e dá outras providências.
