Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) instituiu, por meio da Portaria nº 789, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o grupo de trabalho para desenvolver indicadores específicos de avaliação para a educação especial. A equipe também será responsável pela elaboração do Manual de Provas Acessíveis que trará propostas de adequação para avaliações aplicadas na rede pública do Distrito Federal. A iniciativa visa a garantir a plena participação e a equidade no processo avaliativo dos estudantes público-alvo da educação especial.

O Manual oferecerá orientações para a aplicação de avaliações alinhadas aos princípios da educação inclusiva. As diretrizes poderão ser aplicadas especialmente na ProvaDF, que integra o Sistema Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal (SipaeDF). A ProvaDF tem como objetivo diagnosticar o desempenho dos discentes da rede pública em diferentes etapas do processo de ensino e aprendizagem.

Novas abordagens visam ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem da educação especial da rede pública do DF | Foto: André Amendoeira/SEEDF

A diretora de Avaliação Educacional, Luzineide Ribeiro, ressalta a importância de elaborar indicadores de verificação de aprendizagem e um manual orientador com foco na educação especial.

“Compreendemos que os processos avaliativos devem estar alinhados aos princípios da equidade e da inclusão. Estudantes da educação especial ainda enfrentam barreiras significativas à participação plena nas avaliações, e a elaboração de indicadores específicos, juntamente com o Manual de Provas Acessíveis, contribuirão para o reconhecimento mais justo, sensível e tecnicamente qualificado de suas trajetórias de aprendizagem”.

O grupo de trabalho da SEEDF é uma iniciativa da Diretoria de Avaliação Educacional (Diav), e contará com representantes da Subsecretaria de Planejamento, Avaliação e Acompanhamento (Suplav); da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin) e da Subsecretaria de Educação Básica (Subeb). Especialistas também poderão ser convidados, conforme a necessidade identificada durante a execução dos trabalhos.

Os encontros presenciais abordarão temas diversificados. Nos dois primeiros, o grupo de trabalho fará o mapeamento e a análise das necessidades educacionais do público-alvo da educação especial no contexto avaliativo, incluindo o levantamento de barreiras, definição de princípios e diretrizes para a elaboração de instrumentos de inclusivos de verificação de aprendizagem. Focará também em propostas de adequação para a ProvaDF, com sugestões de adaptações metodológicas, técnicas e procedimentais, e discussão sobre a logística e a aplicação das avaliações com acessibilidade.

Nos dois encontros seguintes, será discutido o desenvolvimento do Manual de Provas Acessíveis, contemplando a estruturação do documento, a definição dos formatos que promovam a inclusão (Braille, digital, entre outros) e os protocolos de aplicação. Também será debatida a construção dos indicadores de avaliação para a educação especial, com validação coletiva do Manual e encaminhamentos para a sua publicação e institucionalização. Os trabalhos serão desenvolvidos em, no mínimo, quatro encontros.

Essas ações têm como objetivo fortalecer o compromisso com a educação inclusiva, em consonância com as legislações vigentes, com as orientações do Ministério da Educação (MEC) e com os princípios da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. A medida é parte do cronograma de implementação do SipaeDF 2025, que reforça a proposta de melhoria na qualidade da educação e de promoção da equidade.

A diretora de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializados da SEEDF, Dulcinete Alvim, destaca o impacto de dar esse foco à educação especial. “As avaliações acessíveis aos estudantes com deficiência representam a democratização da educação para todos, conforme determina a Constituição Federal. Essa ação é fundamental para garantir que todos tenham oportunidades equitativas de demonstrar suas habilidades e conhecimentos, contribuindo para a identificação das áreas que precisam de ajustes e de maior intensidade de apoios.”

“Contudo, haverá a necessidade de qualificação de toda a equipe escolar para que o procedimento esteja de fato alcançando seus objetivos iniciais. A educação especial inclusiva no DF está dando um grande passo em direção ao estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que preconiza a adoção de medidas que maximizem o desenvolvimento acadêmico das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, acrescenta.

*Com informações da SEEDF